Anna Monteiro, da Assessoria de Imprensa
Após negociação com o prefeito de Petrolina, Odacy Amorim (PSB), e representantes das polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, o Sindicato dos Mototaxistas de Petrolina e Juazeiro (Sidimoto) liberou o trânsito de veículos na ponte Presidente Dutra – interditada em forma de protesto durante esta quarta-feira (30).
O chefe do executivo municipal recebeu a categoria em seu gabinete e autorizou, no que lhe compete, a reavaliação do decreto municipal n° 30, que estabelece o índice da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) sobre as multas de trânsito.
O prefeito deixou bem claro que não pode intervir em uma decisão judicial, portanto não tem poder para legalizar o trabalho de mototáxi, enquanto esse for determinado como atividade clandestina pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que só uma lei federal pode regulamentar a atividade. Nem município nem Estado teriam competência para tratar do assunto.
"O que cabe ao município está sendo feito, que é a intermediação das negociações, e a diminuição da UFIR sobre as multas, após análise da Procuradoria Geral do Município, junto aos órgãos competentes – compromisso assumido hoje (30), em atenção às solicitações do sindicato", ressaltou Odacy Amorim. O prefeito explica que a decisão foi do poder Judiciário e a ação, a nível local, é movida pelo Sindicato das Empresas Operadoras do Sistema de Transporte Coletivo (SETRANVASF).
“É legítimo o direito do Sindicato de se manifestar, desde que não usurpem o direito dos cidadãos de ir e vir. Já conseguimos chegar a um primeiro acordo”, contou o prefeito de Petrolina. Odacy ressaltou que essa questão (legalização do serviço de mototaxi) não compete à instância municipal. "Mesmo que redigíssemos uma lei favorável à categoria, ela seria inconstitucional. Dessa forma, estamos tentando fazer o que é possível e dentro da lei. Existe a perspectiva de uma nova decisão judicial até sexta-feira. Vamos aguardar”, comentou o prefeito.
O sindicato aceitou a proposta de reavaliação do índice sobre a multa e se comprometeu em realizar apenas movimentos pacíficos, sem o prejuízo de terceiros. “Atitudes como essa realmente prejudica a todos. É preciso encontrar uma linha de equilíbrio. O prefeito tem se posicionado aberto ao diálogo, eu o admiro por conta de suas ações na cidade, principalmente pela forma como vem conduzindo as negociações. Esse é um momento histórico para Petrolina”, relatou um dos diretores do Sidimoto, Mitonho Vargas.
Legenda: Reunião teve a presença de autoridades e mototaxistas
Após negociação com o prefeito de Petrolina, Odacy Amorim (PSB), e representantes das polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, o Sindicato dos Mototaxistas de Petrolina e Juazeiro (Sidimoto) liberou o trânsito de veículos na ponte Presidente Dutra – interditada em forma de protesto durante esta quarta-feira (30).
O chefe do executivo municipal recebeu a categoria em seu gabinete e autorizou, no que lhe compete, a reavaliação do decreto municipal n° 30, que estabelece o índice da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) sobre as multas de trânsito.
O prefeito deixou bem claro que não pode intervir em uma decisão judicial, portanto não tem poder para legalizar o trabalho de mototáxi, enquanto esse for determinado como atividade clandestina pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que só uma lei federal pode regulamentar a atividade. Nem município nem Estado teriam competência para tratar do assunto.
"O que cabe ao município está sendo feito, que é a intermediação das negociações, e a diminuição da UFIR sobre as multas, após análise da Procuradoria Geral do Município, junto aos órgãos competentes – compromisso assumido hoje (30), em atenção às solicitações do sindicato", ressaltou Odacy Amorim. O prefeito explica que a decisão foi do poder Judiciário e a ação, a nível local, é movida pelo Sindicato das Empresas Operadoras do Sistema de Transporte Coletivo (SETRANVASF).
“É legítimo o direito do Sindicato de se manifestar, desde que não usurpem o direito dos cidadãos de ir e vir. Já conseguimos chegar a um primeiro acordo”, contou o prefeito de Petrolina. Odacy ressaltou que essa questão (legalização do serviço de mototaxi) não compete à instância municipal. "Mesmo que redigíssemos uma lei favorável à categoria, ela seria inconstitucional. Dessa forma, estamos tentando fazer o que é possível e dentro da lei. Existe a perspectiva de uma nova decisão judicial até sexta-feira. Vamos aguardar”, comentou o prefeito.
O sindicato aceitou a proposta de reavaliação do índice sobre a multa e se comprometeu em realizar apenas movimentos pacíficos, sem o prejuízo de terceiros. “Atitudes como essa realmente prejudica a todos. É preciso encontrar uma linha de equilíbrio. O prefeito tem se posicionado aberto ao diálogo, eu o admiro por conta de suas ações na cidade, principalmente pela forma como vem conduzindo as negociações. Esse é um momento histórico para Petrolina”, relatou um dos diretores do Sidimoto, Mitonho Vargas.
Legenda: Reunião teve a presença de autoridades e mototaxistas
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