Da Assessoria de Imprensa
O presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa (PDT), promulgou, na última terça (6), dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça: um projeto de lei complementar, que modifica artigos do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, criado em 2007, e um projeto de lei ordinária, que trata da estrutura administrativa do Poder. A alteração no Código foi a proposta mais comemorada pela categoria de advogados, pois prevê, entre outras mudanças, a implantação de um período de recesso parlamentar no Tribunal de Justiça entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
A medida foi sugerida pela OAB Subsecção Pernambuco (OAB/PE) e tornou-se objeto de uma emenda da deputada Terezinha Nunes (PSDB) ao projeto que tramitava na Assembléia. O recesso da Justiça Estadual - de 20 de dezembro a 6 de janeiro – passa a coincidir com os recessos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Assim, apenas os dias 22 e 23 de dezembro e 02 e 05 de janeiro – quando pretensamente haveria expediente nos fóruns – também passam a ser incluídos no recesso.
"A mudança, apesar de pequena, permitirá aos advogados, principalmente aqueles que militam diariamente nos fóruns e não mantêm vínculo empregatício com nenhuma empresa ou serviço público, um verdadeiro período de descanso para o exercício de atividades pessoais tais como lazer, viagens com a família, tratamento de saúde, entre outros", informou o presidnete da Ordem no Estado, Jayme Asfora. Ele lembra que, ao contrário dos advogados que não podem se afastar de seus afazeres profissionais devido à necessidade de cumprimento dos prazos processuais, os magistrados e promotores, por sua vez, já contam com quase 100 dias de descanso ao longo do ano, incluindo férias de 60 dias, feriados e recessos.
Legenda: Deputada Terezinha Nunes e Jayme Asfora na solenidade que modificou o recesso no Poder Judiciário estadual
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