MPF ajuíza ação contra ex-prefeito de Juazeiro

Joseph Wallace é acusado de não prestar contas de recursos

Da assessoria de imprensa do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública nº 2007।33.05.001197-7 – Justiça Federal em Juazeiro em que pede a condenação do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Wallace Faria Bandeira (PT), por improbidade administrativa. Ele é acusado de não prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura, em 2002, destinados à implantação de centro de referência para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Projeto Sentinela, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Na ação, ajuizada pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto, o MPF pede à Justiça Federal que Joseph Bandeira seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais causados à população e à imagem da Administração Pública, bem como a ressarcir integralmente o dano causado, com a devida atualização।

A verba federal recebida pelo então prefeito, que atualmente é deputado federal pela Bahia, somava R$ 117 mil. Em valores atualizados até abril deste ano, o montante chega a R$ 237 mil, conforme tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o plano de trabalho do projeto, Joseph Bandeira deveria ter feito a prestação de contas até 30 de maio de 2003, o que não ocorreu। Em abril de 2004, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou o ex-prefeito sobre o vencimento do prazo e requereu o envio da prestação de contas ou a devolução dos recursos.

Mas nenhuma das ações foi realizada pelo ex-prefeito, conforme a documentação analisada pelo MPF. A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou a irregularidade das contas e concluiu que Joseph Bandeira encontra-se em débito com a Fazenda Nacional.
Conforme consta da ação, para o MPF a relevância da prestação de contas é inquestionável, pois é por meio dela "que podem os órgãos de controle financeiro, o Ministério Público e até mesmo a sociedade organizada verificar a ocorrência de práticas delituosas e a má gestão dos recursos federais"।

Em caso de condenação, Joseph Bandeira também estará sujeito às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebia e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos।

Foto: Google Imagens
Legenda: Se condenado, Joseph poderá ficar inelegível