Antonio Carlos Miranda, da Assessoria de Imprensa
Em meio às discussões no Congresso sobre a Reforma Tributária, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fonte ainda causa muitas divergências. Os principais estados do Sul e Sudeste defendem que a forma de arrecadar o tributo permaneça como está. O único ponto no qual aceitam mudanças é a redução no percentual do ICMS – dos 7% atuais para 2%. Mas os estados nordestinos querem alterações mais profundas.
Segundo o deputado federal Fernando Filho (PSB-PE), que defende uma arrecadação “mais justa” do imposto, da maneira como vêm sendo cobrados os recursos provenientes do ICMS servem para subsidiar serviços básicos no Sul e Sudeste, quando deveriam beneficiar os estados que se utilizam dos produtos comprados naquelas regiões.
Para se ter uma idéia, quando um consumidor no Nordeste adquire uma geladeira de R$ 800, ele paga R$ 51 de ICMS, que ficam geralmente no Sudeste – onde esse tipo de produto é fabricado. Para o parlamentar pernambucano, o recolhimento do ICMS precisa ser “mais equilibrado”, de forma a distribuir melhor os benefícios entre os estados mais ricos e os mais pobres do país.
Fernando Filho acredita também que o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que terá recursos do governo federal para cobrir as perdas eventuais dos estados com alterações nos tributos – como o ICMS – pode agilizar as discussões acerca da Reforma Tributária.
Legenda: Fernando Filho defende arrecadação de ICMS mais justa
Em meio às discussões no Congresso sobre a Reforma Tributária, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fonte ainda causa muitas divergências. Os principais estados do Sul e Sudeste defendem que a forma de arrecadar o tributo permaneça como está. O único ponto no qual aceitam mudanças é a redução no percentual do ICMS – dos 7% atuais para 2%. Mas os estados nordestinos querem alterações mais profundas.
Segundo o deputado federal Fernando Filho (PSB-PE), que defende uma arrecadação “mais justa” do imposto, da maneira como vêm sendo cobrados os recursos provenientes do ICMS servem para subsidiar serviços básicos no Sul e Sudeste, quando deveriam beneficiar os estados que se utilizam dos produtos comprados naquelas regiões.
Para se ter uma idéia, quando um consumidor no Nordeste adquire uma geladeira de R$ 800, ele paga R$ 51 de ICMS, que ficam geralmente no Sudeste – onde esse tipo de produto é fabricado. Para o parlamentar pernambucano, o recolhimento do ICMS precisa ser “mais equilibrado”, de forma a distribuir melhor os benefícios entre os estados mais ricos e os mais pobres do país.
Fernando Filho acredita também que o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que terá recursos do governo federal para cobrir as perdas eventuais dos estados com alterações nos tributos – como o ICMS – pode agilizar as discussões acerca da Reforma Tributária.
Legenda: Fernando Filho defende arrecadação de ICMS mais justa
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