Seminário debate direito ambiental

Da Assessoria de Imprensa

Evento acontece durante todo o dia na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife

Recife - Quais os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro? Que riscos e chances existem na judicialização das demandas ambientais no Brasil? E como o meio ambiente cultural é tratado na constituição de 1988? Estas e outras questões serão abordadas por especialistas locais e nacionais, no III Seminário Nacional de Direito Ambiental – 20 Anos da Constituição da República e Meio Ambiente: Realidade, Desafios e Perspectivas - que a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e a Faculdade Maurício de Nassau realizam nesta sexta-feira (05) no auditório daquela Faculdade, na rua Guilherme Pinto, 114, Graças.

"A OAB está atenta a problemas ambientais e aos avanços do segmento. A questão é hoje tema obrigatório e de interesse de todos os setores", lembra o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, que abre o encontro, a partir das 9h30, juntamente com a professora Anabel Guedes, coordenadora de cursos da Maurício de Nassau e Antônio Figueiredo Guerra Beltrão, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE. Também participarão do seminário, representantes de outras sete seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE, Antônio Beltrão, o Seminário terá como foco questões relacionadas ao Direito Ambiental e os avanços e perspectivas nestes 20 anos de Constituição Federal. "Iremos abordar em palestra, por exemplo, o Plano Diretor desenvolvido para o Porto de Suape na década de 70, e um novo plano com previsão de ser apresentado ao final do ano de 2009", explica Beltrão.

Um dos painéis que vem gerando expectativa é a palestra do especialista em Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, Celso Antônio Pacheco Fiorillo. Ele fará explanação às 10h30, sobre os Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Fiorillo é ainda autor de publicações como Curso de Direito Ambiental Brasileiro e Estatuto da Cidade Comentado, entre outros lançamentos.

Em seguida, às 11h30, as análises girarão em torno do tema Dano Moral Coletivo Ambiental, com uma importante palestra do mestre em Direito, pela UFPE, Ricardo Barroso, Procurador Federal e chefe da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região. O Seminário também movimentará painel, às 12h, sobre o Meio Ambiente Cultural na Constituição de 1988, com o especialista Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB do Rio de Janeiro, conselheiro da OAB-RJ e também advogado militante das causas ambientais.

Haverá debate sobre Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro, com o especialista em Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, Celso Antônio Pacheco Fiorillo. Às 15h, sob a presidência de Marisa Hardman Paranhos, Pós–graduada em Direito Ambiental e Urbanístico, pela Faculdade Maurício de Nassau e membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE, os debates continuam com a palestra de Marcelo Buzaglo Dantas sobre Ação Civil Pública e Meio Ambiente. Buzaglo é presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Santa Catarina e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente catarinense. Especialista em Direito Processual Civil, pela PUC/PR, é também Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos e autor da publicação: Tutela de Urgências nas Lidas Ambientais.

Também ganha destaque no seminário, a partir das 15h30, painel sobre os Riscos e Chances da Judicialização das Demandas Ambientais no Brasil, com Andréas Krell, Doutor em Direito pela Freie Universitat Berlin – Alemanha. Krell e professor dos cursos de Graduação e autor de vários trabalhos no setor como Leis de Normas Gerais, Regulamentação do Poder Executivo e Cooperação Intergovernamental em Tempos de Reforma Administrativa, entre outras obras.

Pernambuco ganha atenção dobrada com o debate que acontecerá às 16h - Plano Diretor: Fundamento Constitucional e Caso Prático do Porto de Suape/PE. Quem vai tratar desse assunto é Antônio Beltrão, Mestre em Direito Ambiental pela Pace University School of Law de Nova Iorque. Procurador do Estado de Pernambuco e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PE, Beltrão é ainda membro Titular do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco e autor, entre outras publicações, do Manual de Direito Ambiental e de Aspectos Jurídicos do Estudo de Impacto Ambiental.

Às 17h, Laura Lícia de Mendonça, pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especializada em Direito Ambiental pela PUC de São Paulo, preside mais uma rodada de palestras, começando com A Constituição de 1988 e o Gerenciamento dos Riscos Ambientais, com Terence Trennepohl, Mestre em Direito Ambiental e coordenador de Pós Graduação de Martorelli Centro de Estudos Jurídicos e autor de obras como Licenciamento Ambiental e Direito Ambiental.

Às 18h, encerrando o encontro, Aloísio Pereira Neto, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PE e professor de Direito, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, fala sobre A Constituição de 1988 e a competência para o Licenciamento Ambiental.

A preocupação com o meio ambiente está na pauta do dia da OAB/PE. Segundo o presidente Jayme Asfora, a Ordem já vem tratando, em parceria com o presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Hélio Gurgel, da criação de uma vara na Justiça estadual para julgar crimes contra o meio ambiente.

"O assunto já foi levado ao presidente do TJPE, Jones Figueiredo que prometeu estudar o número de processos hoje em andamento e averiguar se deve criar uma vara específica ou designar uma já existente para cuidar de problemas desta natureza", completa o dirigente.


SERVIÇO:
O que: III Seminário Nacional de Direito Ambiental – 20 Anos da Constituição da República e Meio Ambiente: Realidade, Desafios e Perspectivas.
Quando: 5 de dezembro de 2008
Local: Auditório da Faculdade Maurício de Nassau – Rua Guilherme Pinto, 114, Graças (Bloco Capunga)
Horário: das 9h30 às 18h40
Inscrições: Gratuitas
Informações: (81) 3424-1012 ou pelo site
www.mauriciodenassau.edu.br.